Trata sobre a alienação fiduciária em garantia, sua regulamentação no Código Civil, suas características, alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, e alienação fiduciária mercantil.
A alienação fiduciária é um direito real, embora o Código Civil regule a matéria da alienação fiduciária de bens móveis no título específico de Direito da Propriedade. A alienação fiduciária de imóveis é regulada pela Lei nº 9.514/97. Dessa forma, as expressões propriedade fiduciária e alienação fiduciária se confundem, mas ambas podem ser utilizadas para designar o mesmo instituto jurídico. Através desse guia do DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como se dá a sua regulamentação no caso do bem dado em garantir ser móvel ou imóvel, o que é alienação fiduciária mercantil, o que significam os termos fiduciante e fiduciário, dentre outras peculiaridades Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
